Cesar Pasold

As eleições são um dos mecanismos essenciais à Democracia, juntamente com o plebiscito e o referendum.
Para cumprir adequadamente a condição de indispensabilidade ao Regime Democrático, as eleições precisam ter os seguintes atributos : devem ser universais, secretas e periódicas.
Isto significa que:
1- todos os habilitados ao processo eleitoral, ou seja, os eleitores terão acesso e oportunidade de exercício de seu voto;
2- o voto é uma manifestação individual do eleitor e somente ele conhece a sua opção, que não pode ser tornada pública na sua singularidade;
3- todos os mandatos decorrentes das escolhas nas eleições devem ter duração determinada, com disciplina clara e notória sobre a possibilidade e os limites de reeleição, esta última a ser explicitada ou não, especialmente no que concerne aos cargos eletivos de Chefia do Poder Executivo.
Nas eleições, a cidadania política se consagra em plenitude, apura-se a vontade soberana do povo, e efetiva-se a igualdade entre todos os integrantes da Sociedade na manifestação da decisão quanto à condução dos assuntos do Estado e ao direcionamento dos atos de Governo.
É no sagrado (do ponto de vista político) momento em que o eleitor, diante da urna, decide e confirma seu voto, que a soberania popular se renova e se fortalece.
O resultado das urnas é a expressão desta soberania popular, que fica manifestada na concessão de exercício de poder aos eleitos.
Quando há eleições em dois turnos um dos aspectos mais importantes do momento eleitoral se consuma integralmente: a legitimidade do eleito se firma em plenitude indiscutível, porque ele tem o seu nome determinado pela maioria absoluta dos votos válidos.
Esta situação ocorre, no caso brasileiro, nos Municípios com mais de 200.000 eleitores e nas eleições para Governadores dos Estados Federados e para Presidente da República.
A meu juízo a previsão de eleição em dois turnos nestes casos (pessoalmente sou favorável a que a determinação se fizesse, no que diz respeito aos Municípios, já para aqueles com mais de 100.000 eleitores) é providência apropriada ao fortalecimento do processo eleitoral democrático na medida em que, repito, traz legitimidade plena aos eleitos.