Cesar Pasold

   “ Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” é o título do livro de autoria de WESLEY O. COLLYER, recentemente colocado nas livrarias, sob o selo da Lex Editora.
Wesley COLLYER é Mestre em Ciência Jurídica (Linha de Pesquisa:- Direito Portuário) pela Univali. Foi Comandante de navios petroleiros, Juiz suplente do Tribunal Marítimo, Inspetor de Frota Marítima, Negociador Trabalhista da Petrobrás e Juiz Federal do Trabalho. É co-autor do “ Dicionário de Comércio Marítimo” que já se encontra em 3ª edição.
O livro“ Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” foi competentemente construído pelo Autor a partir de sua Dissertação de Mestrado que foi aprovada, com nota 10(louvor e distinção) no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali.
COLLYER cumpre totalmente, com o texto principal e seus anexos, os dois objetivos principais que estabeleceu ao início de sua pesquisa, a saber:
“a) discorrer sobre a crise dos portos nacionais antes da reforma do sistema portuário e sobre o processo que deu origem à Lei dos Portos, com ênfase no Conselho de Autoridade Portuária; e
b) estudar a atuação dos citados Conselhos e sugerir meios pelos quais pode ser alcançada, a nosso pensar, maior eficiência dos mesmos”.
A estrutura capitular foi composta de maneira a, em rigorosa lógica indutiva, alcançar as finalidades de conteúdo.
São nove capítulos cujos títulos denotam os respectivos conteúdos, assim: OS PORTOS BRASILEIROS ANTES DA LEI DE MODERNIZAÇÃO; O PROJETO DE LEI N° 08/91; A LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA NACIONAL; O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA; AUTORIDADE PORTUÁRIA; A REGULAÇÃO DO SETOR; RESISTÊNCIAS AO CAP; POSSÍVEIS CAUSAS DA INEFICIÊNCIA DOS CAPs;EM BUSCA DA EFICIÊNCIA.
Seguem-se sete anexos, dos quais destaco, aqui o Anexo 1 (com os textos da Carta Régia de 1808 e do Decreto de 18 de Junho de 1914), o Anexo 5 (contendo o Decreto de instituição do Conselho Especial de Usuários), e o Anexo 6 (transcrição do trecho da Lei Nacional dos Portos que cuida do Conselho de Autoridade Portuária).
De suas Conclusões, ressalto trecho com crítica que o Autor faz nos seguintes termos: “Autoridades (ou repartições públicas) fechadas em si, sem autonomia, sem visão do conjunto, não percebem a importância global de um porto e, por conseqüência, não sabem atuar no local pensando no global. Enquanto isso, os grandes complexos portuários, geridos por profissionais verdadeiramente conhecedores da atividade portuária, do transporte marítimo e do comércio exterior, utilizam-se da governança corporativa, que harmoniza interesses, media conflito e exige ética em todos os procedimentos.”
E arremata: “Além disso, falta verdadeiramente uma política nacional para o setor ( ou subsetor) portuário. Sem ela, não se tem atuação uniforme por parte das diversas entidades que atuam nos portos e, dessa maneira, o progresso e o desenvolvimento chegam com atraso.”
Especificamente quanto ao tema nuclear do Livro, constata COLLYER que “passados 15 anos do advento da Lei dos Portos, as competências do Conselho de Autoridade Portuária, suas responsabilidades e limites de atuação, não foram devidamente discutidos.”
Demonstra: “ Apenas dois ou três doutrinadores trataram do tema e somente os representantes empresariais realizaram, nesse mesmo período, cinco Encontros Nacionais de seus conselheiros. Não há registros de encontros nacionais de CAPs; nem de seminários locais que tenham reunido todas as autoridades que atuam no porto e, muito menos, de encontros de representantes de todos os que têm interesse na atividade portuária”.
O livro “Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” é, a meu juízo, de leitura indispensável por todos os que, direta ou indiretamente, lidam ou têm interesse pela atividade portuária no Brasil, com destaque para os que se preocupam com a teoria e a prática do Direito Portuário brasileiro.
Lembro – por mais óbvio que possa parecer- como já o fiz em meu Livro “Lições Preliminares de Direito Portuário” (Florianópolis:Conceito Editorial, 2007) que é inegável a influência do Direito Portuário no devido equacionamento das atividades que dizem respeito aos Portos e à sua dinâmica tão essencial ao desenvolvimento social e econômico dos Países e, portanto, do nosso Brasil.
Extremamente feliz foi Marcos Godoy PEREZ ( Diretor da revista Portos e Navios ), prefaciador do livro “ Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência”, que, após arrolar aspectos polêmicos quanto ao CAP , elogia de maneira muito pertinente: “ Ao se propor deslindar os nós desse tema, Wesley Collyer mergulhou nos primórdios da elaboração da Lei n° 8.630. O resultado é uma obra definitiva, que resgata as idas e vindas no Congresso até a redação final da lei. Recupera de maneira reveladora as pesquisas que levaram à idealização do CAP, mostrando que se trata de uma criação original e genuinamente nacional. Enfim, põe um ponto final na discussão sobre ‘ em que modelo foi baseada”.
PEREZ finaliza seu prefácio, recomendando: “ Com sua vasta experiência jurídica, marítima e acadêmica, Wesley Collyer não se limita a colocar os ‘pingos nos is’ , mas propõe ações para que a LMP passe à condição de lei madura, plena. Algumas das sugestões são tão simples e óbvias que, ao lê-las, ficamos com a impressão de que não é possível que ainda não tenham sido implementadas. Leiam e vejam se não é isso mesmo”.
Ao endossar estas manifestações que considero apropriadas, digo ao meu Leitor: dedique-se à obra “ Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” ( São Paulo: Lex Editora, 2008).
Leia-a com atenção, porque, certamente, haverá um excelente processo de aprendizagem sobre a atividade e o direito portuário, com acumulação de informações e, sobretudo, absorção de fundamentos para uma responsável reflexão teórica e prática sobre este relevante tema.
[ Contatos com a Lex Editora: www.lex.com.br ]

Minha primeira percepção sobre a recente eleição do Senador Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos da América ocorre com ênfase em seis aspectos, cinco positivos e um que pode ser negativo ou positivo:
1º - a relevância histórica do fato de um afro-descendente ter sido eleito para a Presidência da maior potência mundial;
2º - a vitória que obteve, quando de sua escolha como candidato na convenção do Partido Democrata, derrotando o casal Clinton e se colocando, em conseqüência, como líder incontestável do Partido;
3º - a significativa arrecadação de fundos de campanha, com evidente participação do povo (valores pequenos de doação em proporção forte) e acionamento do mais contemporâneo dos meios de comunicação, a Internet, em grande intensidade;
4º - a promessa de campanha no sentido de que o seu governo será caracterizado pela transparência, a qual, como adverte Norberto Bobbio, é característica essencial da Democracia;
5º - a sua evidente preparação e disposição de diálogo com o mundo, afastando-se da atual prática de monólogo e belicosidade dos Estados Unidos com relação a certos Países;
6º - a sua inexperiência administrativa que, entretanto, pode ser compensada com a escolha adequadamente competente de seus auxiliares no Governo dos Estados Unidos.

O recente falecimento do Professor Dr. Silvio Coelho dos Santos, em Florianópolis/SC, significa a retirada de nossa convivência de um cientista especial.
Pesquisador dotado das mais elevadas qualidades científicas, o Professor Silvio cultivava - com muita sabedoria- o rigor metodológico, o respeito às fontes, a exatidão de resultados, a qualidade de pesquisa de campo, a completude dos relatos e a abertura para diálogo e para a fundamentada recomposição dos rumos da pesquisa.
Mas, sobretudo, o maior atributo do Professor era o seu inarredável compromisso com a Função Social da Ciência, vale dizer, com uma prática científica que traga resultados positivos e construtivos para a Sociedade, tanto em seu lato sensu ( a Sociedade Humana) quanto em seu stricto sensu ( a Sociedade especificamente examinada numa atividade científica).
Tive o privilégio de ser seu Aluno, na disciplina “Metodologia Científica”, quando cumpri meu Curso de Mestrado em Direito ( ênfase em direito e política) na UFSC.
A partir das bases sólidas que dele recebi, desenvolvi habilidades nesta área de conhecimento e prática investigatória que me permitiram realizar e concluir com segurança científica a minha Dissertação de Mestrado em Instituições Jurídico-políticas (UFSC), a minha Dissertação de Mestrado em Saúde Pública (USP), a minha Tese de Doutorado em Direito do Estado(USP), e a minha pesquisa conclusiva de Pós-doutorado em Direito das Relações Sociais (UFPR).
Ademais, os ensinamentos que obtive das aulas eficientes do Professor Sílvio me serviram de primeiros fundamentos para o meu livro intitulado “ Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática” , que está já em sua 11ª edição.
Presto aqui minhas modestas homenagens póstumas, torno publica a minha reverência científica e, principalmente, registro meus agradecimentos ao Professor Doutor Sílvio Coelho dos Santos, pelo seu exemplo ímpar para todos os que se dedicam à Ciência e ao Magistério.